Política de Privacidade

O KitProposta (“nós”) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma, na qualidade de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD). Os canais de contato do controlador e do Encarregado constam ao final desta Política.

Esta Política explica quais dados coletamos, por que coletamos, como os usamos e protegemos, e quais são os seus direitos como titular.

Coletamos dados de dois grupos de pessoas: o freelancer (titular da conta) e o cliente do freelancer (quem recebe e aceita uma proposta).

• Do freelancer: nome, e-mail e senha (guardada de forma cifrada, nunca em texto legível); plano e status da assinatura; e dados de cobrança processados pela Stripe (não armazenamos o número do cartão).
• Do cliente do freelancer, no momento do aceite: nome, e-mail, endereço IP e navegador, além da data e hora, informações necessárias como evidência da assinatura.
• Conteúdo gerado pelo usuário: as propostas e os dados nelas inseridos.
• Registros de envio de e-mails: a quem enviamos, o assunto e o status de entrega (entregue, devolvido), para operar o serviço e dar suporte. Nunca guardamos o conteúdo do e-mail.
• Dados técnicos de uso: registros de acesso e segurança, indispensáveis para operar e proteger o serviço.

• Criar e manter a conta, autenticar o acesso e verificar o e-mail.
• Operar o serviço: criar, enviar e exibir propostas, registrar aberturas e processar o aceite eletrônico.
• Gerar e preservar a evidência da assinatura (selo de integridade, IP, navegador e horário).
• Processar pagamentos, gerenciar a assinatura e prevenir fraudes.
• Enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, avisos de propostas, recibos e mudanças na assinatura).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em eventual processo.

Cada tratamento se apoia em uma base legal prevista na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar a conta, operar a plataforma e processar a assinatura.
• Consentimento (art. 7º, I): o aceite dos Termos e desta Política no cadastro, registrado com data e versão.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício de direitos em processo (art. 7º, VI): retenção de contratos assinados e de evidências.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitados os seus direitos e expectativas.

Não vendemos os seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com fornecedores que atuam como operadores, sob obrigação de segurança e confidencialidade:

• Stripe: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.
• Provedor de e-mail (Resend): envio das mensagens transacionais.
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: armazenamento e operação da aplicação e do banco de dados.
• Autoridades públicas: quando houver requisição legal válida ou para exercício regular de direitos.

Quando um cliente abre ou assina uma proposta, o freelancer que a enviou é o responsável (controlador) pela relação com esse cliente e pelos dados que decide coletar. O KitProposta atua, nesse contexto, como operador, tratando os dados conforme as instruções do freelancer e estritamente para viabilizar o aceite.

Independentemente disso, o cliente mantém acesso à sua própria cópia assinada e à verificação de autenticidade do documento.

• Propostas que nunca viraram contrato (rascunho, recusada ou expirada) podem ser excluídas definitivamente pelo freelancer.
• Propostas assinadas são prova compartilhada entre as partes: não podem ser apagadas unilateralmente e são retidas pelo prazo legal aplicável, mesmo que o freelancer exclua a conta.
• Após o prazo de retenção, os dados pessoais podem ser anonimizados (substituição das informações que identificam a pessoa), preservando a integridade do registro.
• Dados da conta são mantidos enquanto ela existir e pelos prazos legais após o encerramento.
• Registros de envio de e-mails são apagados automaticamente após um período curto, já que servem apenas à operação e ao suporte. Ao excluir a conta ou atender a um pedido de anonimização, esses registros também são limpos.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

O direito de eliminação não é absoluto: dados que precisamos conservar para cumprir obrigação legal ou para exercício de direitos (como contratos assinados) podem ser mantidos pelo prazo legal. Para exercer seus direitos, use o canal do Encarregado indicado ao final.

• As senhas são guardadas de forma cifrada, nunca em texto legível.
• O acesso usa sessões com tempo de expiração e mecanismos que dificultam o uso indevido das credenciais.
• A evidência da assinatura conta com um selo de integridade que torna detectável qualquer alteração posterior do conteúdo.
• Os links de proposta usam endereços aleatórios e não adivinháveis, com limites contra abuso e tentativas automatizadas.
• Princípio do acesso restrito: cada conta só enxerga os próprios dados, com verificação feita no servidor.

Utilizamos o mínimo necessário para operar a plataforma: essencialmente mecanismos de sessão e segurança, que mantêm você conectado com segurança. Não usamos esses recursos para rastreamento publicitário de terceiros dentro do produto.

Alguns fornecedores (como o processador de pagamentos e o provedor de e-mail) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir um nível adequado de proteção aos seus dados.

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos um cadastro nessas condições, a conta poderá ser encerrada e os dados, eliminados.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Atualizaremos a data de “última atualização” e, em mudanças relevantes, comunicaremos por meios razoáveis.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados: suportekitproposta@gmail.com.

Você também pode falar diretamente com os responsáveis pela plataforma: joaoamadeo445@gmail.com e joaoviinicius9.contato@gmail.com.